Assessoria de Imprensa

FCDL/MT

Após ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador Mauro Mendes sancionou, nesta terça-feira (07.12), a Lei Complementar que irá reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, passa a valer a partir de janeiro de 2022 em Mato Grosso.

Presentes na solenidade de assinatura da Lei Complementar, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor, e o vice-presidente, Junior Macagnam agradeceram ao governador pela iniciativa, que vem como forma de incentivo a economia mato-grossense, contribuindo desta forma com o comércio em geral.

“Hoje é um dia importante para nosso Estado, em especial para nossos empresários e população mato-grossense que acaba sendo beneficiada no final com essa redução de impostos. Nós só temos a agradecer ao governo por essa parceria e por essa iniciativa. Quem ganha com isso é o cidadão em geral, é o povo deste Estado”, disse Pintor.

Conforme o governo do Estado, com as reduções de ICMS, o executivo estadual deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão, que com o apoio da Assembleia Legislativa, consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional”, afirmou Mendes.