Assessoria de Imprensa
FCDL-MT

A classe empresarial da cidade de Sinop comemora a decisão judicial que suspendeu os efeitos de decretos editados pela Prefeitura Municipal que estabeleciam medidas restritivas ineficazes para frear o avanço da Covid-19 e que vinham causando grandes prejuízos às atividades econômicas da cidade.

A decisão do magistrado, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível, foi feita na noite desta terça-feira (11.05), em resposta a uma Ação Popular proposta pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, Marcos Antônio Alves.

Parte da decisão diz que” os novos estudos que estão sendo realizados demonstram que essas restrições estão se mostrando ineficazes no combate à disseminação da Covid-19″. O juiz entende que essas medidas deverão ser revistas porque privam pessoas e empresas de realizarem livremente suas atividades comerciais acarretando diversos prejuízos para a economia da cidade.

“Por oportuno, entendo que não adianta fechar o comércio em determinada hora, porque o ciclo do vírus é de 14 (quatorze) dias, desse modo o vírus estará sempre em circulação (…) A impressão é que o vírus somente circula após o toque de recolher”, diz outro trecho da decisão.

Apesar de permitir o funcionamento do comércio sem restrição de horário, a decisão não exclui o dever de observar todas as recomendações do Ministério da Saúde relacionadas ao distanciamento, higienização, circulação de ar, uso de máscaras, entre outras medidas de prevenção, amplamente divulgadas e de conhecimento de toda população.

Para o presidente da Federação das CDLs de MT (FCDL-MT), Ozair Bezerra, estamos falando de cidadãos que estão lutando para manter os seus negócios minimamente ativos e consequentemente os empregos de muitos trabalhadores. “Sabemos que o momento é delicado para a saúde pública, porém essas medidas causam um impacto econômico negativo na vida de muitas pessoas, podendo levar a falta de alimentos dentro de casa, a falta de recursos para terem o mínimo de subsistência e dignidade, até mesmo por se tratarem das mais diversas comorbidades existentes, então, essa decisão do juiz foi apropriada e certeira para o momento atual”, afirmou o presidente.

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