Assessoria de Imprensa

FCDL-MT

A partir de agora os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico. É o que diz a lei estadual 11.621/21, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), publicada em dezembro de 2021.

Segundo a nova lei, basta apresentar a declaração médica que ateste essa condição. Os estabelecimentos que operam por sistema de fila ou caixa deverão disponibilizar caixa ou guichê específico para prestar o atendimento prioritário do que se trata essa lei. Além disso, caberá ao órgão de defesa do consumidor proceder à fiscalização quanto ao cumprimento da nova lei.

A Federação das CDLS de Mato Grosso (FCDL-MT) pede para que todos os empresários se atentem sobre essa nova lei.

“É importante que todos tomem mais conhecimento. Os estabelecimentos que se enquadram nela, por exemplo, deverão divulgar a nova lei nas suas dependências e indicar qual o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento”, explicou o presidente da Federação, David Pintor.

Foto: Divulgação Poder 360