FCDL-MT

Um projeto de lei do deputado estadual Dr Gimenez (PV) declara a CDL de Água Boa e a CDL de Cláudia como entidades de utilidade pública. As leis nº 11.608 e nº 11.609 foram sancionadas pelo Governador Mauro Mendes no dia 09 de dezembro. A proposta feita por Gimenez é baseada na atuação das CDLs e suas representatividades nas cidades, na defesa dos interesses do comércio e por suas atuações em diversas frentes sociais.

“Como Deputado Estadual, sei da importância do comércio na economia do país e de nosso Estado. Este setor é o responsável pelo maior número de postos de trabalho gerados, tanto a nível nacional, quanto estadual. A FCDL e as CDLs são as principais parceiras dos empresários e por essa razão é fundamental que reconheçamos as entidades, através destas Leis de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados tanto aos empresários, quanto aos seus colaboradores e consumidores em geral”, declarou o parlamentar.

Gimenez declarou ainda que “As CDLs seguem atuando, com força e determinação, pelo desenvolvimento do comércio de suas cidades, gerando emprego, renda e fazendo a economia girar e crescer, mesmo nestes momentos de pandemia. Sou parceiro da FCDL, de todas as CDLs e do comércio em nosso Estado; fico muito grato pela confiança a mim depositada a fim de propor estes projetos de leis para reconhecer a utilidade pública estadual das mesmas. Contem sempre com minha parceria e meu trabalho enquanto Deputado Estadual”, acrescentou ele.

Já o presidente da FCDL/MT, David Pintor, disse que é uma honra receber esse reconhecimento.

“Em nome das CDLs agradeço ao deputado Gimenez, pois através deste projeto de lei, essas entidades terão mais força em suas ações e realizações”, comentou Pintor.

Com a concessão de Utilidade Pública, as CDLs poderão firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, caso apresentem projetos neste sentido, e tenha algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.

CDLs que já tiveram reconhecimento de utilidade pública, se tornaram leis e foram publicadas no Diário Oficial

1) Lei Ordinária – 11.050/2019

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Pontes e Lacerda.

2) Lei Ordinária – 11.531/2021

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Araputanga.

3) Lei Ordinária – 11.532/2021

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Jaciara.

4) Lei Ordinária – 11.533/2021

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Primavera do Leste.

5) Lei Ordinária – 11.557/2021

Declara de Utilidade Pública de Câmara De Dirigentes Lojistas – CDL De Sorriso.

6) Lei Ordinária – 11.608/2021

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Água Boa.

7) Lei Ordinária – 11.609/2021

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Cláudia.

Projeto de Lei que aguardando sansão do executivo

CDL Sinop, CDL Mirassol D´Oeste e CDL de Campo Novo dos Parecis.