Medida beneficia empreendedores e fortalece setor comercial no Estado, segundo o presidente da Federação

Uma articulação da diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) resultou em mudanças significativas nas normas e taxas aplicadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado em edificações comerciais. A conquista foi formalizada com a publicação da Lei nº 12.774, de 20 de dezembro de 2024, no Diário Oficial do Estado.

As tratativas com a corporação começaram em agosto de 2024, quando representantes da FCDL iniciaram diálogos com os Bombeiros, buscando reduzir custos e simplificar exigências para empreendedores mato-grossenses.

Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova legislação é a isenção da necessidade de projeto de prevenção contra incêndios para edificações com até 750 m² de área construída e até três pavimentos — desde que não possuam subsolo destinado a estacionamento. Para esses casos, será necessário apenas apresentar um Projeto Técnico Simplificado para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento essencial para funcionamento legal do estabelecimento.

Para o presidente da FCDL/MT, David Pintor, a medida representa um importante avanço para o setor comercial no Estado. “Conseguimos reduzir a burocracia e o custo operacional para os empresários, especialmente os de pequeno e médio porte. Isso incentiva novos negócios e fortalece os que já estão em atividade”, destacou.

Além de beneficiar diretamente comerciantes, a nova legislação também contribui para a regularização de imóveis, impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico em Mato Grosso.

A FCDL/MT segue acompanhando a aplicação da lei e está à disposição dos lojistas para esclarecimentos e orientações sobre as novas regras.